Como Abrir uma Empresa de Pequeno Porte

Antes de explicar de fato como abrir uma empresa pequeno porte, é importante explicar o que é uma EPP (Empresa de Pequeno Porte)?!

Assim como a Microempresa, a Empresa Pequeno Porte (EPP) está diretamente associada ao faturamento bruto anual. Seguindo basicamente os mesmos requisitos, até mesmo de enquadramento, a EPP pode ser uma sociedade empresária, simples ou empresa individual, podendo ser Ltda (de responsabilidade limitada) ou empresário, devidamente registrados nos órgãos competentes.

O limite de faturamento para se encaixar na categoria de EPP é de R$ 3.6 milhões, não podendo faturar abaixo de R$ 360 mil, pois estaria enquadrada como ME (Microempresa).

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Quais requisitos para enquadrar uma empresa de pequeno porte?

Uma das grandes dúvidas de empresários é sobre o enquadramento das Empresas de Pequeno Porte (EPP). Embora o principal requisito está relacionado ao teto de faturamento delimitado por lei, há outros aspectos que impactam no enquadramento. Um deles é que para ser enquadrada como ME ou EPP não pode haver participação de outra pessoa jurídica no capital.

Uma empresa EPP, assim como a ME, não pode participar do capital de outra companhia.

Também existe restrições quanto às atividades das empresas para esse enquadramento.

Empresas enquadradas como ME ou EPP não podem exercer atividades de banco comercial, de investimento e desenvolvimento e de sociedade de crédito.

Entenda quais sãos as formas possíveis de enquadramento de uma EPP

Assim como a ME, a Empresa de Pequeno Porte (EPP) segue os mesmos critérios de enquadramento.

Veja as Formas de Enquadramento Societário:

  • Empresa Individual (EI);
  • Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI);
  • Sociedade Limitada (LTDA).
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