Motivos que podem fazer sua empresa ser excluída do Simples Nacional.

Falaremos hoje sobre um assunto que está repercutindo muito nos últimos dias!

A Receita Federal excluiu uma empresa do Simples Nacional porque as despesas pagas desta empresa em um determinado período superou mais de 20% dos valores recebidos pela empresa.

Esta empresa foi excluída de Ofício em virtude de ter o valor das despesas pagas superado em 20% (vinte por cento) o valor das receitas no mesmo período, nos termos do inciso IX do artigo 29 da Lei Complementar 123 de 2006.

E quais são os motivos que podem levar a Receita Federal a tomar este tipo de decisão? Vejam abaixo alguns dos principais motivos:

Compras mercadorias com nota fiscal e vende-las sem nota fiscal e Suponhamos que você compre todas as suas mercadorias com nota fiscal eletrônica, porém para pagar menos impostos, você as vende sem nota fiscal, a Receita Federal sabe o volume de compras que você está fazendo pois ela tem acesso a todas as notas fiscais eletrônicas que sejam emitidas para o seu CNPJ, daí quando o seu contador faz a apuração do seu imposto, ele acaba apurando sobre um valor muito menor do que o seu custo, isso certamente irá chamar a atenção da Receita Federal.

Compras realizadas no cartão de crédito da empresa è As compras realizadas no cartão de crédito da empresa também tem sido objeto de fiscalização da Receita Federal. Muitos empresários acabam misturando as finanças da empresa com as de sua vida pessoal e acabam utilizando o cartão de crédito da empresa para comprar bens de cunho pessoal. Isso pode chamar a atenção da Receita Federal, dependendo do volume.

Envio da DEFIS è A DEFIS é uma espécie de Declaração de Imposto de Renda das empresas optantes do Simples Nacional, nela precisamos informar toda a movimentação que a empresa teve no ano como, saldo inicial e final de estoque de mercadorias, saldo inicial e final de caixas e bancos, dentre outras informações. Por meio desta declaração, a Receita Federal consegue cruzar informações e verificar se o contribuinte está ou não sonegando impostos.

O que fazer para não ser excluído do Simples Nacional?

Primeiro de tudo, você precisa ter um contador que lhe oriente da melhor forma possível, ele precisa ter conhecimento de toda a sua operação para fechar a contabilidade da sua empresa de forma correta e transparente. Nem tudo que é pago pelo cartão de crédito deve ser considerado como despesa da empresa, na maioria das vezes, esses pagamentos referem-se a coisas pessoais, sendo assim, se a empresa tiver a contabilidade em dia, os mesmos poderão ser classificados contabilmente como retiradas de pró-labore e até mesmo como distribuição de lucros, caso a empresa tenha tido lucro naquele determinado período.

Outro ponto importante a ser observado, são as compras de mercadorias para revenda, se você compra mercadorias com nota, você precisa vendê-las com nota fiscal, simples assim. O fato de você comprar com nota fiscal e vender sem, além de você estar sonegando imposto, o que é ilegal, você está inflando o seu estoque, pois o produto entra no estoque e não saí. Isso em algum momento vai “explodir” e você será convidado a prestar esclarecimentos para a Receita Federal.

Fale com o seu contador para que ele possa fazer um trabalho de análise fiscal e tributária para ver se os seus produtos estão sujeitos a substituição tributária de ICMS e tributação monofásica de PIS e COFINS, o que isso quer dizer? Quer dizer que se os produtos estiverem sujeitos a estas formas de tributação, quer dizer que os impostos já foram pagos de forma antecipada pela Indústria ou Distribuidora, ou seja, pode ser que o seu contador esteja apurando os impostos e você pagando em duplicidade. Esse trabalho fará com que você consiga recuperar o que foi pago a maior nos últimos 5 anos e o mais importante, você passará a pagar um valor mais justo de imposto sobre suas vendas.

Em resumo, é muito importante que o seu contador faça a sua contabilidade para que vocês tenham essa visão e minimizem os riscos de sofrerem autuações e até exclusão do Simples Nacional, sem contar que a contabilidade lhe dará possibilidades de ver como está a situação financeira do seu negócio e o que pode ser feito para melhor o panorama.

Espero ter sido útil com mais este conteúdo.

Marcelo Moreira Santos

Contador e Consultor

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *