IRPJ/CSLL: Receita Federal notifica inconsistências em declarações

 

A Receita Federal encaminhou 16.135 comunicados de insuficiência de declaração do Imposto Sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) – Lucro Presumido.

Nesta fase inicial da operação, apenas o ano-calendário de 2018 foi considerado. O total de indício de insuficiência é de aproximadamente R$ 2,5 bilhões.

O objetivo é que as empresas regularizem as divergências identificadas de forma espontânea.

Notificação IRPJ/CSLL

As notificações estão sendo encaminhadas pelos Correios e pela Caixa Postal do contribuinte.

Confira modelo enviado pelos Correios:

Já pela Caixa Postal do contribuinte, foi enviado um conjunto de quatro mensagens, sendo:

Mensagem 1 – contendo o mesmo demonstrativo de divergências do modelo da carta enviada pelos Correios, acrescido de diversas outras orientações ao contribuinte, as mesmas que também podem ser acessadas por meio do endereço eletrônico citado mais acima;

Mensagem 2 – contendo o Demonstrativo de Apuração dos Dados da ECF-IRPJ (Anexo I);

Mensagem 3 – contendo o Demonstrativo de Apuração dos Dados da ECF-CSLL (Anexo II);

Mensagem 4 – contendo o Demonstrativo de Apuração dos Dados Declarados em DCTF (Anexo III).

Houve necessidade de inclusão desses demonstrativos em mensagens diferentes devido a limitações de quantidade de informações que podem ser incluídas nas mensagens enviadas por meio do sistema Caixa Postal RFB.

Seguem exemplos das mensagens que contém os anexos I, II e III:

Malha Fiscal da Pessoa Jurídica

A operação faz parte do trabalho de Malha Fiscal da Pessoa Jurídica, que realiza análise de dados e cruzamento de informações prestadas pela própria pessoa jurídica e por terceiros, objetivando a regularização espontânea das divergências identificadas.

A partir do cruzamento de informações, foi identificada insuficiência de declaração e recolhimento no ano-calendário 2018 e enviados avisos de autorregularização por via postal e por meio de mensagem na caixa postal no e-CAC (centro de atendimento virtual) da Receita Federal com prazo até 13/12/2021, após o qual será realizada nova verificação nas declarações.

Na etapa seguinte, os contribuintes que não se regularizarem, estarão sujeitos ao lançamento de ofício.

Fonte: https://www.contabeis.com.br/noticias/49179/irpj-csll-receita-federal-notifica-inconsistencias-em-declaracoes/

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