O presidente da República, Michel Temer, editará uma nova medida provisória (MP) ampliando para 31 de outubro deste ano o prazo de adesão ao Refis, programa de parcelamento tributário com a União. A informação é do líder do governo na…
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou proposta que autoriza a dedução, na declaração do Imposto de Renda, das despesas com a compra de medicamentos de uso contínuo, para consumo do contribuinte com idade igual ou superior…
O Comitê Gestor do Simples Nacional regulamentou nesta segunda-feira (28), por meio de resolução publicada no "Diário Oficial da União", o aumento do teto anual de faturamento para que as empresas possam se enquadrar nas regras do Simples Nacional –…
A Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional ampliam para 31 de outubro o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). A ampliação veio depois da publicação da Medida Provisória nº 804/2017 (DOU extra de 29/09), que reabriu…